A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que define as normas para a eleição indireta que escolherá o novo governador e vice-governador do estado. A votação, realizada em regime de urgência nesta quinta-feira (9), ocorre após a renúncia de Wilson Lima e Tadeu de Souza, oficializada no último sábado.
Conforme determina a Constituição, como a vacância ocorreu nos dois últimos anos do mandato, a escolha dos novos gestores deve ser feita pelos deputados estaduais. Atualmente, o governo do Amazonas está sob o comando interino de Roberto Cidade, que se licenciou da presidência da Aleam para assumir o cargo. O novo regramento aprovado segue diretrizes do STF para assegurar a legalidade do processo.
A eleição indireta deverá ser convocada em até 30 dias. Entre as regras estabelecidas, a votação será aberta e nominal em sessão extraordinária. As chapas devem ser únicas (governador e vice) e os candidatos precisam cumprir todos os requisitos de elegibilidade previstos na legislação federal. O vencedor exercerá o “mandato tampão” até o final do período que seria dos gestores que renunciaram.
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Por Caio Souza
Portal Rio Norte | Manaus – AM
Fotos: Portal do Holanda
Fonte: Portal Rio Norte
