TCE-AM SEDIA SEMINÁRIO SOBRE SANÇÕES E PREVENÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA COM ESPECIALISTAS NACIONAIS

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foi sede, nesta quinta-feira (19), do Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle (Dasroc/AM). O evento reuniu conselheiros, auditores e membros do Ministério Público de Contas para debater a aplicação de punições administrativas e o papel educativo das corregedorias na administração pública.

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que a realização do evento em Manaus reforça a relevância técnica da Corte amazonense no cenário nacional. Durante os painéis, especialistas discutiram como o poder sancionador deve evoluir para um modelo que não apenas puna irregularidades, mas que também induza comportamentos éticos e previna falhas na gestão de recursos públicos.

Um dos pontos altos do seminário foi a defesa de uma atuação mais orientadora por parte das corregedorias. O conselheiro-corregedor Fabian Barbosa afirmou que pretende atualizar as normas internas do setor para fortalecer esse viés preventivo. O encontro faz parte de uma agenda nacional promovida pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) e contou com debates sobre transparência, governança e controle jurisdicional.


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Por Caio Souza
Portal Rio Norte | Manaus – AM

Fotos: TCE-AM
Fonte: Portal Rio Norte

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