Manaus/AM, 21 de agosto de 2025 – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alertas fiscais a quatro municípios do interior do Estado pela ausência de envio e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao segundo bimestre de 2025. As cidades notificadas foram São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e São Sebastião do Uatumã.
PREFEITURAS DESCUMPREM ENVIO DE DADOS AO TCE-AM
De acordo com o TCE-AM, além de não publicarem os relatórios dentro do prazo legal, as prefeituras também deixaram de enviar as informações ao Tribunal.
Entre os dados ausentes estão despesas com educação, saúde e magistério, além de informações sobre arrecadação, receitas e despesas correntes. Nas colunas que deveriam conter os registros, consta apenas a indicação “Sem Dados” (S/D).
O Tribunal destacou que a omissão pode acarretar multas previstas em lei, que chegam a dezenas de milhares de reais, além de outras penalidades administrativas aos gestores municipais.
A Corte de Contas reforçou que a medida é de caráter preventivo e tem como objetivo garantir maior transparência na execução orçamentária, permitindo que a sociedade acompanhe em tempo real a aplicação dos recursos públicos e evitando falhas no controle das contas municipais.
