O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida foca nos ganhos para o ano de 2026, mas barrou propostas que estendiam os aumentos até 2029.
REAJUSTE E CONSCIÊNCIA
O texto aprovado garante um reajuste de 9,25% para servidores efetivos e de carreira, enquanto cargos em comissão terão um aumento ponderado de 8,63%. Além do ajuste financeiro, a nova lei reconhece as três carreiras como típicas de Estado e substitui antigas gratificações pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).
Entretanto, o Palácio do Planalto aplicou vetos estratégicos para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram descartados os aumentos graduais previstos para o período entre 2027 e 2029, sob a justificativa de que o governo atual não pode criar despesas obrigatórias que ultrapassem seu mandato sem a devida cobertura orçamentária imediata.
Outro ponto importante barrado pelo presidente foi a criação de uma licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro. Segundo a análise do governo, esse benefício permitiria que determinados salários ultrapassassem o teto constitucional do serviço público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Lula reforçou que a gestão busca evitar a criação de “castas” e manter o alinhamento com os limites financeiros do país.
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Fonte: Portal Rio Norte
Foto: Portal do Holanda
