Tag: Direitos

GOVERNO SANCIONA LEI QUE AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE PARA 20 DIAS E CRIA SALÁRIO-PATERNIDADE

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Uma mudança histórica nos direitos trabalhistas foi oficializada com a sanção da lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A partir de agora, o período de afastamento remunerado para os pais passa de 5 para 20 dias, permitindo uma maior participação masculina nos primeiros dias de vida ou de adoção de uma criança. A nova […]

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VEJA COMO FUNCIONA A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA COMPRA DE CARROS PARA AUTISTAS

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Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem direitos garantidos por lei que podem reduzir significativamente o custo na aquisição de veículos zero quilômetro. O benefício inclui a isenção de impostos como o IPI (federal) e o ICMS (estadual), permitindo maior acessibilidade e mobilidade para as famílias. DIREITO ALÉM DA CONDUÇÃO Um detalhe importante é […]

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