Amazonas proíbe condenados por crimes cibernéticos de contratos com governo
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promulgou a Lei nº 7.735/2025, que estabelece restrições rigorosas contra pessoas e empresas condenadas por crimes de fake news e delitos cibernéticos. A nova norma, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de setembro, impede que condenados firmem contratos ou ocupem cargos públicos por oito anos após o trânsito em […]
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