Uma decisão do ministro Luiz Fux frustrou a expectativa política no Amazonas. O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a ampliação da representação estadual na Câmara dos Deputados. Com o despacho proferido nesta segunda-feira (29), o Amazonas continuará com 8 deputados federais nas eleições de 2026. A bancada estadual mantém a mesma composição atual. A perspectiva de ganhar duas cadeiras adicionais foi adiada. O número não subirá para 10 parlamentares em 2027, como esperado.
A determinação judicial atendeu solicitação do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. No pedido encaminhado ao STF, ele argumentou sobre o veto presidencial pendente. O projeto de lei ampliava de 513 para 531 o total de deputados federais no país. Esse veto ainda aguarda análise pelo Congresso Nacional. Dessa forma, o ministro Fux considerou prudente preservar a configuração atual, uma vez que a medida garante estabilidade ao processo eleitoral de 2026.
Mudanças na distribuição ficam para 2030
O despacho do relator estabelece que eventuais alterações na distribuição das cadeiras parlamentares entre os estados brasileiros somente poderão ser implementadas a partir das eleições de 2030. Nesse sentido, o Congresso Nacional ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão tempo suficiente para concluir a redefinição. A base será os dados populacionais mais recentes fornecidos pelo IBGE.
Segundo informações publicadas pelo portal Fato Amazônico, políticos e partidos do Amazonas já projetavam o cenário com 10 vagas na bancada federal. Essa ampliação aumentaria significativamente o peso do estado nas articulações políticas em Brasília. No entanto, o crescimento da representação só poderá ocorrer nas eleições de 2030, no mínimo. A determinação foi estabelecida pela decisão cautelar do ministro.
A medida de Fux será submetida à análise dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal. O procedimento ocorrerá em sessão extraordinária do plenário virtual. Ao mesmo tempo, o magistrado destacou que a decisão busca proporcionar segurança jurídica ao processo eleitoral.
Veto de Lula adiou ampliação da Câmara
O projeto inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados previa ganhos expressivos para alguns estados. Conforme reportagem da Câmara dos Deputados, Pará e Santa Catarina seriam os maiores beneficiados. Cada estado receberia quatro cadeiras adicionais. O Amazonas ganharia dois deputados, passando de 8 para 10 representantes. Além disso, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte também ampliariam suas bancadas.
Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta. A justificativa foi o impacto financeiro aos cofres públicos. Consequentemente, o veto presidencial ainda aguarda apreciação pelo Congresso Nacional. Os parlamentares podem derrubá-lo ou mantê-lo. Enquanto essa definição não ocorre, o Amazonas continuará com 8 deputados federais nas eleições de 2026.
A decisão impacta diretamente o planejamento político dos partidos no Amazonas. As legendas já articulavam chapas eleitorais considerando a expansão da bancada. Inicialmente, a expectativa era de que mais espaço na representação federal fortaleceria a capacidade de negociação do estado. Temas estratégicos como recursos para a Zona Franca de Manaus e projetos de desenvolvimento regional seriam beneficiados.
Leia também:
- Amazonas lidera região Norte em transparência pública
- COP 30: Amazonas anuncia projetos estratégicos para conferência climática em Belém
