A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante na assistência a pessoas em tratamento oncológico ao aprovar um projeto de lei que amplia o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta foca em famílias de baixa renda que possuam membros enfrentando a batalha contra o câncer, visando aliviar os custos fixos durante o período de tratamento.
ATENÇÃO
Para garantir o benefício, o núcleo familiar deve cumprir critérios específicos: estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda mensal de até um salário mínimo e apresentar a comprovação médica do tratamento oncológico de um de seus integrantes. De acordo com o texto, os descontos aplicados na conta de luz podem variar de 10% até 100%, dependendo diretamente do volume de consumo de energia da residência.
O projeto atual é um substitutivo elaborado pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que consolidou duas propostas distintas. Embora os textos originais sugerissem a gratuidade também nas contas de água, a versão aprovada restringiu o impacto apenas ao setor elétrico para evitar desequilíbrios nos contratos de concessão e repasses tarifários aos demais consumidores. A matéria segue agora para análise das comissões de Minas e Energia, Saúde, Finanças, e Constituição e Justiça antes de ser votada pelo Senado.
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Fonte: Portal Rio Norte
Foto: Portal do Holanda
