O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, atinge diretamente as encomendas feitas em plataformas de e-commerce estrangeiras, como Shein, AliExpress e Shopee.
De acordo com o Governo Federal, a decisão visa beneficiar o consumo popular e aliviar o orçamento das famílias de baixa renda, que utilizam esses sites para adquirir itens como vestuário, acessórios e pequenos eletrônicos. O Ministério da Fazenda reforçou que a organização do setor por meio do programa Remessa Conforme permitiu este novo passo, combatendo o contrabando que antes predominava no segmento.
Com a publicação da MP em edição extra do Diário Oficial da União, a isenção do tributo federal passa a valer imediatamente a partir desta quarta-feira (13). Vale ressaltar que a desoneração se aplica apenas ao imposto federal; o ICMS, que é o tributo estadual cobrado sobre essas operações, continua sendo aplicado conforme as normas de cada unidade da federação.
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Por Caio Souza
Portal Rio Norte | Manaus – AM
Fotos: Governo do Brasil
Fonte: Portal Rio Norte
