O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o cancelamento do calendário para a sabatina do ministro Jorge Messias, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial divulgada na tarde desta terça-feira (2), Alcolumbre comunicou o cancelamento da programação que previa a leitura do parecer no dia 3 e a própria sabatina no dia 10 de dezembro. A medida interrompe abruptamente o processo de confirmação do atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) para a mais alta corte do país. Até o momento, não existe uma nova data definida para a análise do nome.
Ausência de mensagem formal do Executivo motiva cancelamento
Davi Alcolumbre justificou sua decisão apontando uma falha formal do governo federal. Segundo o presidente do Senado, o Poder Executivo não encaminhou ao Legislativo a mensagem escrita referente à indicação de Jorge Messias. Esta omissão ocorreu apesar da publicação do ato no Diário Oficial da União e do amplo anúncio público da nomeação. Alcolumbre afirmou na nota: “No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada”.
Presidente do Senado classifica omissão como grave e sem precedentes
O tom da nota oficial de Davi Alcolumbre foi particularmente duro em relação à conduta do governo federal. O parlamentar classificou a falha na comunicação como “grave e sem precedentes”. Ele ainda acrescentou: “Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”. Esta linguagem forte demonstra o nível de tensão institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de indicação ao STF.
Alcolumbre explicou que a medida preventiva busca evitar questionamentos futuros sobre a regularidade do processo. A nota do presidente do Senado afirma: “Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado”. Esta postura cautelosa reflete a preocupação em seguir rigorosamente os ritos regimentais do Senado Federal.
Calendário original buscava conclusão do processo ainda em 2025
O cronograma inicial, estabelecido em conjunto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), seguia padrões adotados em indicações anteriores. A programação tinha como objetivo principal assegurar o cumprimento da atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando assim a postergação do processo para o próximo ano legislativo. Agora, com o cancelamento, a análise da indicação de Messias deverá necessariamente ocorrer em 2026, alterando completamente o planejamento original.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Jorge Messias no último dia 20 para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no STF. Messias, de 45 anos, poderia permanecer na corte pelos próximos 30 anos, até atingir a idade de aposentadoria compulsória aos 75 anos. Para assumir efetivamente o cargo, ele precisa passar por sabatina na CCJ e obter aprovação tanto na comissão quanto no plenário do Senado, onde necessita de pelo menos 41 votos favoráveis. O cancelamento da sabatina representa mais um obstáculo nesta trajetória.
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Fonte: Portal Foco no Fato
