O Ministério Público Federal (MPF) confirmou oficialmente a abertura de uma investigação para apurar supostas infrações ambientais e administrativas na construção do novo aterro sanitário de Manaus. A ação representa uma resposta direta a uma representação formal do deputado federal Amom Mandel (Cidadania), que apresentou um dossiê técnico detalhando irregularidades no empreendimento. Paralelamente, a Câmara Municipal de Manaus também anunciou que realizará fiscalização sobre o caso. Esta dupla atuação investigativa aumenta significativamente a pressão sobre a gestão do aterro.
Denúncia de Amom Mandel aponta obras sem licenciamento em área preservada
O deputado federal Amom Mandel protocolou o ofício 376/2025 junto ao MPF, documento que deu origem à investigação federal. O parlamentar apresentou um dossiê técnico que aponta a execução de obras no aterro sanitário sem o devido licenciamento ambiental. As atividades estariam ocorrendo em área classificada como de preservação permanente, o que configura grave infração à legislação ambiental brasileira. Esta denúncia fundamentada forneceu os elementos necessários para que o Ministério Público Federal decidisse pela abertura do procedimento investigatório.
O procurador da República Leonardo Almeida, responsável pela condução do procedimento, explicou os objetivos centrais da investigação. Segundo ele, a apuração busca determinar se ocorreu dano ambiental decorrente da suposta ampliação irregular do aterro municipal. Além disso, o MPF avaliará a extensão total das obras realizadas e seus potenciais impactos no âmbito federal. A Procuradoria já registrou oficialmente a abertura da notícia de fato sob o número 1.13.000.002306/2025-5322, dando início formal ao processo.
Investigação é distinta de ação civil pública já em tramitação
O Ministério Público Federal esclareceu que esta nova investigação constitui um procedimento distinto de uma ação civil pública que já tramita na Justiça Federal. A ação anterior refere-se a outra área próxima à BR-174, enquanto a atual apuração concentra-se exclusivamente nas denúncias apresentadas por Amom Mandel sobre a região da AM-10. Esta separação de frentes permite uma investigação mais focada e detalhada sobre as específicas irregularidades apontadas na nova denúncia.
Câmara Municipal também mobiliza comissão de fiscalização
Além da atuação do MPF, a Câmara Municipal de Manaus anunciou que irá realizar sua própria fiscalização sobre o caso do aterro sanitário. Vereadores devem formar uma comissão especial para acompanhar as denúncias e verificar in loco as condições das obras. Esta iniciativa legislativa complementa a ação do Ministério Público e demonstra o interesse do poder legislativo municipal em esclarecer completamente as supostas irregularidades. Dessa forma, o caso ganha dimensões tanto no âmbito federal quanto municipal.
As investigações sobre o aterro sanitário de Manaus envolvem questões ambientais críticas para a capital amazonense. A gestão adequada de resíduos sólidos representa um desafio significativo para grandes centros urbanos, especialmente em áreas com restrições ambientais específicas como a região metropolitana de Manaus. A suposta construção sem licenciamento em área de preservação permanente pode ter consequências graves para ecossistemas locais e para a saúde pública. Portanto, as apurações em curso possuem relevância que transcende o aspecto meramente administrativo.
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Fonte e Imagem: BNC Amazonas
