Mudanças significativas nas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana. O Conselho Nacional de Trânsito aprovou uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescola para tirar a primeira habilitação. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o governo publicará a normativa no Diário Oficial da União com validade imediata, provavelmente nesta terça-feira (9). Paralelamente, o governo federal lançará um aplicativo oficial para celular que viabilizará todo o processo digitalmente. Estas mudanças podem reduzir os custos totais da CNH em até 80%.
Aplicativo CNH do Brasil permitirá processo totalmente digital
O governo federal prepara o lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, que representará o coração das novas mudanças. A ferramenta digital disponibilizará todo o material teórico necessário para os candidatos estudarem as regras de trânsito sem custo adicional. Os interessados poderão iniciar e acompanhar todo o processo de habilitação diretamente pelo aplicativo ou pelo site do Ministério dos Transportes. Apesar das novas opções, os candidatos que preferirem ainda poderão optar por fazer aulas teóricas e práticas em autoescolas tradicionais, mantendo a liberdade de escolha.
Aulas práticas caem de 20 para apenas 2 horas obrigatórias
Uma das mudanças mais impactantes reduz drasticamente a carga horária prática exigida. As atuais 20 horas-aula obrigatórias cairão para apenas duas horas. Além da redução no tempo, os candidatos ganham novas opções para cumprir esse requisito. Eles poderão escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans estaduais ou preparações personalizadas. Outra inovação significativa permitirá que os candidatos usem seu próprio carro durante as aulas práticas, eliminando custos com veículos das autoescolas.
O Ministério dos Transportes disponibilizará gratuitamente todo o conteúdo teórico necessário para a formação dos condutores. Este material estará acessível em plataformas digitais oficiais, permitindo que qualquer pessoa estude para a prova teórica sem custos adicionais. Os candidatos que preferirem o modelo presencial ainda poderão optar por estudar em autoescolas ou instituições credenciadas, mas esta não será mais uma exigência obrigatória. Esta flexibilidade busca democratizar o acesso à formação teórica para futuros motoristas.
Provas continuam obrigatórias, mas com mais opções de preparação
Embora as aulas deixem de ser obrigatórias, as avaliações continuarão como requisito essencial para obter a CNH. Os candidatos ainda precisarão fazer e aprovar tanto a prova teórica quanto a prova prática nos moldes que os órgãos de trânsito estabeleceram. Outras etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico, também permanecerão como etapas presenciais nos postos do Detran. A diferença está na liberdade de como cada pessoa se preparará para enfrentar essas avaliações finais.
As novas regras criarão uma categoria formal de instrutores autônomos credenciados. Os órgãos estaduais de trânsito autorizarão e fiscalizarão esses profissionais diretamente, seguindo critérios padronizados em todo o território nacional. O sistema integrará a identificação e o controle desses instrutores à Carteira Digital de Trânsito, garantindo transparência e segurança. Esta medida visa criar um mercado mais diversificado de serviços de formação de condutores, aumentando a concorrência e reduzindo os preços para os candidatos à habilitação.
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Fonte: Portal Foco no Fato
