A Câmara dos Deputados aprova na noite desta quarta-feira (17) o regime de urgência para o projeto de anistia relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções. Consequentemente, a proposta tramitará diretamente no plenário sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) conduziu a sessão após reunião com lideranças partidárias. Simultaneamente, a Câmara dos Deputados aprova apenas este item na pauta da noite e encerra os trabalhos sem votar outras proposições. Dessa forma, projetos como o pacote de segurança pública e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda ficaram de fora da agenda.
Segundo o site oficial da Câmara dos Deputados, o projeto tramita sob o número PL 2162/23 e foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Segundo informações do Portal CM7, Motta justificou que “há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, cabe ao Plenário decidir”.
Paulinho da Força deve assumir relatoria do projeto
A expectativa é que Hugo Motta nomeie o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto nesta quinta-feira (18). O nome de Paulinho ganha destaque já que a tendência é de que seja escolhido um nome mais alinhado ao Centro para tentar construir de fato um consenso em relação ao projeto de anistia, conforme informações da Band.
Conforme apuração da CNN Brasil, o texto atual, apresentado por Marcelo Crivella, deve servir apenas como base para uma nova proposta. Portanto, Paulinho da Força deve apresentar texto alternativo que equilibre interesses do Centrão com pressões da base bolsonarista.
Projeto original prevê anistia ampla desde outubro de 2022
O projeto de Crivella estabelece anistia para manifestações reivindicatórias de motivação política desde 30 de outubro de 2022. A proposta abrange participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei, segundo o portal oficial da Câmara.
Além disso, a proposta pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme apuração, o projeto anularia penas criminais, multas, indenizações, medidas cautelares e inelegibilidades, permitindo, na prática, que o ex-presidente Jair Bolsonaro recupere seus direitos políticos.
A amplitude do projeto gerou tensão durante a votação na Câmara. Deputados da oposição reagiram com gritos de “sem anistia” e alertaram para os riscos de impunidade. Portanto, o texto original de Crivella enfrenta resistência significativa mesmo dentro do próprio Congresso.
Acordo político expõe fragilidade do governo federal
A estratégia de Hugo Motta gerou críticas sobre a condução da Casa Legislativa. A Câmara dos Deputados aprova apenas a urgência da anistia e deixa de lado projetos de interesse social. Consequentemente, propostas que poderiam beneficiar milhões de brasileiros ficaram em segundo plano.
Paralelamente, a aliança entre Centrão e extrema-direita conseguiu impor sua agenda política. A votação mostra que a Câmara dos Deputados aprova prioridades diferentes das defendidas pelo Palácio do Planalto. Finalmente, o episódio marca um novo capítulo na relação tensa entre Executivo e Legislativo.
A data para votação do mérito do projeto ainda será definida pela presidência da Casa. Entretanto, com a urgência aprovada, a proposta pode ser pautada a qualquer momento no plenário.
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Fontes: Portal CM7
