A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nesta terça-feira (18/11) a autorização para o governador Wilson Lima contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão para programas de habitação, infraestrutura e saneamento. O projeto recebeu 18 votos favoráveis, enquanto o deputado Wilker Barreto votou contra e Péricles se absteve. A lei determina que os recursos não podem financiar despesas correntes, devendo ser aplicados exclusivamente em quatro fundos estaduais específicos.
Destinação dos Recursos e Fundos Beneficiados
Os valores irão para o Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Amazonas (Fideam), o Fundo Estadual de Habitação (FEH), o Fundo da Região Metropolitana de Manaus (Fermm) e o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas. O governo afirma que este financiamento permitirá avançar em obras prioritárias de habitação popular e saneamento básico. Os recursos também aliviarão o peso da dívida pública estadual e reforçarão investimentos urbanos.
Debate Legislativo e Críticas da Oposição
Parlamentares da oposição criticaram a proposta durante a sessão, apontando falta de detalhamento sobre contragarantias e critérios de execução. A base governista, no entanto, garantiu a aprovação rápida do projeto que o Executivo enviou em regime de urgência. O governo se comprometeu a apresentar prestações de contas detalhadas sobre a aplicação de cada parcela dos recursos.
A autorização viabilizará programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida estadual e trará investimentos para infraestrutura urbana. Com a aprovação legislativa, o governo pode agora iniciar negociações com instituições financeiras para concretizar as operações de crédito. A medida representa um avanço significativo para retomar obras paralisadas e iniciar novos projetos estratégicos no estado.
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Fonte: BNC Amazonas
Foto: Antônio Lima/Secom
