O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu o recurso do Ministério Público e determinou a restauração da condenação de um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A decisão monocrática, proferida pelo desembargador Magid Nauef Láuar, anula a absolvição anterior de segunda instância e ordena a prisão imediata do réu.
TRIBUNAL
O caso gerou grande repercussão após a 9ª Câmara Criminal do TJMG ter absolvido o acusado e a mãe da vítima em uma decisão anterior. Na ocasião, o relator havia considerado que existia um “vínculo afetivo consensual” entre o homem e a criança. No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu através de embargos de declaração, argumentando a impossibilidade de consentimento em casos de vulnerabilidade por idade. Com a nova decisão, a sentença original de nove anos e quatro meses de prisão foi restabelecida.
As investigações apontaram que a adolescente vivia com o homem com autorização da mãe e havia parado de frequentar a escola. A mãe da menina também havia sido condenada por omissão, já que tinha ciência dos fatos e permitia o relacionamento. O suspeito chegou a admitir em depoimento que mantinha relações sexuais com a vítima. O TJMG agora reafirma o rigor da lei na proteção de menores, revertendo a polêmica absolvição que havia sido criticada por órgãos de proteção à infância.
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Fonte: Portal Rio Norte
Foto: G1 Amazonas
