A bancada do Amazonas apoiou unanimemente a isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil mensais na Câmara dos Deputados. Os oito deputados federais do estado votaram favoravelmente ao projeto na noite desta quarta-feira (1º). Consequentemente, o Amazonas demonstrou coesão política em matéria que beneficiará 15,5 milhões de brasileiros.
A Câmara aprovou o projeto por unanimidade nacional com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Votaram pela bancada amazonense os deputados Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União Brasil), Pauderney Avelino (União Brasil), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). Em entrevista ao Portal BNC Amazonas, a votação mostra alinhamento completo dos parlamentares amazonenses.
Segundo o site oficial da Câmara dos Deputados, a isenção do IR também prevê redução proporcional para quem recebe até R$ 7.350. Dessa forma, milhões de contribuintes terão alívio tributário a partir de 2026. O presidente Arthur Lira destacou que a proposta beneficiará diretamente 15,5 milhões de pessoas.
Compensação atinge rendas acima de R$ 50 mil mensais
O governo federal compensará a isenção do IR através de alíquota extra progressiva de até 10%. Conforme informações da Agência Brasil, a medida atinge quem ganha acima de R$ 600 mil anuais, equivalente a R$ 50 mil mensais. Portanto, cerca de 140 mil pessoas pagarão a compensação fiscal.
Arthur Lira afirmou que o projeto mantém neutralidade na arrecadação federal. Simultaneamente, o presidente da Câmara destacou que a medida não representa renúncia fiscal para o governo. Igualmente, o texto prevê mecanismos de compensação que equilibram as contas públicas.
O governo federal enviou a proposta original da isenção do IR como promessa de campanha. A medida representa um dos principais compromissos eleitorais do presidente Lula. Além disso, o projeto tramitou rapidamente após comissão especial aprovar em julho.
Desconto simplificado aumenta para R$ 564 mensais
O projeto da isenção do IR também amplia o desconto simplificado na declaração anual. O valor mensal passa de R$ 528 para R$ 564, correspondendo a desconto anual de R$ 6.768. Paralelamente, essa mudança beneficia contribuintes que optam pela declaração simplificada.
Conforme dados do site oficial da Câmara, Lira excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios as taxas repassadas ao sistema judiciário. Entretanto, cartórios poderão distribuir lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 até 2028. Dessa forma, cartórios ganham prazo adicional para adequação.
A aprovação da isenção do IR na Câmara representa primeira etapa da tramitação legislativa. O texto segue agora para votação no Senado Federal. Portanto, os senadores Eduardo Braga, Omar Aziz e Plínio Valério analisarão a proposta nas próximas semanas.
Proposta enfrenta resistências sobre compensação fiscal
A isenção do IR gerou debates sobre mecanismos de compensação propostos no texto. Críticos questionam se a tributação de rendas mais altas será suficiente para cobrir perdas de arrecadação. Simultaneamente, economistas divergem sobre impactos fiscais da medida a médio prazo.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos já havia realizado estudo sobre a isenção do IR. Conforme informações divulgadas em agosto, a análise técnica avaliou impactos distributivos da proposta. Igualmente, entidades empresariais manifestaram preocupações sobre segurança jurídica da tributação adicional.
Finalmente, a isenção do IR aprovada na Câmara com unanimidade segue para análise do Senado. A bancada do Amazonas demonstrou coesão total ao aprovar medida que aliviará carga tributária de milhões de trabalhadores brasileiros em 2026.
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Fonte: BNC Amazonas
