O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta segunda-feira (15) um conjunto de medidas que deve transformar a política tributária do estado. O pacote prevê uma redução do IPVA em 50% a partir de janeiro de 2026 e cria o Refis 2025, programa que oferece descontos de até 95% em multas e juros para débitos de impostos estaduais. A Agência Amazonas divulgou originalmente essas informações.
Durante o anúncio, que contou com parlamentares e líderes empresariais, Wilson Lima destacou que a decisão surgiu de estudos técnicos da Secretaria de Fazenda e de discussões com a Assembleia Legislativa. “Essas medidas garantem equilíbrio fiscal e permitem dividir esse resultado com a população, que é quem sustenta a máquina pública”, afirmou o governador.
Detalhes da Redução Tributária
A redução do IPVA beneficiará especialmente proprietários de veículos acima de 1.000 cilindradas – como SUVs e picapes –, que terão a alíquota reduzida de 4% para 2%. Veículos populares 1.0 e motocicletas passarão de 3% para 1,5%. O estado também estende o benefício a veículos elétricos e híbridos, que terão mesma alíquota de 1,5%. Caminhões, ônibus e transporte coletivo terão redução de 2% para 1%.
Mudanças no ITCMD e Refis 2025
O pacote igualmente reformula as regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com isso, heranças de até R$ 1 milhão ficarão isentas, ante o limite anterior de R$ 400 mil. Doações em vida terão isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil anuais por beneficiado.
O Refis 2025 permitirá que contribuintes regularizem débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com descontos entre 60% e 95%. Os interessados poderão aderir ao programa até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do valor atualizado.
Apoio Político e Econômico
O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade, assegurou agilidade na tramitação dos projetos. “Nossa expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana”, disse. O presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, elogiou as medidas: “Isso significa mais confiança para o empresário, mais empregos e mais dinheiro circulando”.
Estima-se que 531 mil contribuintes receberão impactos diretos da redução do IPVA, somando-se aos 244 mil já beneficiados pelo IPVA Social. As propostas seguem para votação ainda nesta semana.
Fontes Consultadas: Agência Amazonas
Imagem: Alex Pazuello e Diego Peres/Secom
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